Como já adiantei, vi uma série de inconsistências na Medida Provisória 871/2019 (https://bit.ly/2RWgKqT), apresentada pelo Governo Federal para fazer um pente-fino nos benefícios do INSS e combater fraudes. Por isso, protocolei, desde a semana passada, 17 emendas para mudar as regras dessa varredura. No total, foram quase 500 emendas protocoladas pelos colegas Deputados. É preciso, sim, verificar as concessões, mas sem excluir direitos das pessoas que mais precisam.

Propus mudanças, por exemplo, para que os dependentes menores de 16 anos não tenham prazo (decadência) para requerer a pensão por morte. Na proposta do governo, o direito tem que ser pedido em até 180 dias após a morte.
Sobre o salário-maternidade, sugeri duas mudanças. Uma delas garante a concessão do benefício independentemente do número de contribuições feitas pela segurada ao INSS. A outra é para vetar o artigo da MP que restringe a 180 dias o pedido para recebimento do salário-maternidade.