Na opinião do Deputado Federal Rodrigo Coelho, o país está cada vez mais perto de aperfeiçoar o combate ao crime organizado. “Aprovamos o pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro, com propostas da comissão de juristas, liderada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados”.
Confira alguns pontos do projeto:
– Amplia o tempo máximo de cumprimento da pena de 30 para 40 anos;
– A pena para quem usa arma de fogo ou de uso restrito em homicídio será de 12 a 30 anos;
– Amplia para 3 anos a permanência de presos perigosos em presídios federais, com possibilidade de prorrogação por igual período;
– Permite que Estados e o Distrito Federal construam presídios de segurança máxima;
– Aumenta a pena para crimes contra a honra cometidos pela internet, como injúria, calúnia e difamação;
– Proíbe a saída temporária da prisão aos condenados por crime hediondo que resultaram em morte.

Além dos pontos aprovados, Coelho lamenta que itens centrais do projeto, como a prisão em segunda instância, o fim da audiência de custódia, a excludente de ilicitude e o acordo de “plea bargain” tenham sido excluídos do texto. “A prisão em segunda instância será votada semana que vem na CCJ do Senado. Ressalto que os demais pontos, vamos fazer o possível para que sejam aprovados no início de 2020”, diz.