O novo Marco do Saneamento Básico é um dos projetos que deve ter a sua votação concluída. “Sem dúvidas, é uma mudança histórica, pois vai ampliar a possibilidade de novas empresas no setor e com licitações mais ágeis. Com a vinda de grandes investimentos, o país vai atingir o seu objetivo: universalizar água e esgoto tratados”, conta o Deputado Federal Rodrigo Coelho.

Na terça-feira (17/12), haverá sessão do Congresso Nacional. Na pauta, está o Orçamento 2020, que vai definir os valores que serão utilizados em setores essenciais como o da educação, saúde e segurança. “Ainda na terça, estaremos mobilizados para impedir o aumento de valores para patrocinar campanhas eleitorais dos candidatos a prefeito e vereador no ano que vem”, reforça Coelho.

Ainda na pauta, o parlamentar destaca a proposta que prevê incentivos para tecnologia. O Projeto de Lei 4805/2019 pretende criar incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação, atendendo às exigências da Organização Mundial do Comércio. A proposta substitui isenções tributárias que o órgão entende como ilegais.