É o tempo que a PEC do Fim do Foro Privilegiado está engavetada. Desde dezembro de 2018, já foram apresentados 27 requerimentos para a votação final no Plenário da Câmara, inclusive um meu, mas todos foram ignorados. E digo mais: a proposta foi aprovada no Senado há 4 anos, que é tempo mais do que suficiente para uma Casa Legislativa analisar uma situação.

Quando aprovado, mais de 55 mil autoridades perderão o direito a julgamento especial por terem cometido crimes comuns. A condição será mantida apenas para o Presidente da República e o Vice, mais os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Reduzir o foro privilegiado é um dos caminhos para acabar com a impunidade no Brasil. Os Tribunais Superiores estão com filas de processos e não conseguem lidar com agilidade em todos os casos. Além disso, é um sistema cheio de brechas para atrasar ou até prescrever a punição.

Não é possível que ainda seja permitido se blindar atrás de um cargo para fugir das responsabilidades. Até quando vamos ter que esperar? Essa pauta é urgente!

Para saber mais sobre a PEC 333/2017, acesse bit.ly/3yVbScf

E o pedido que fiz há 2 anos para acelerar a votação está disponível em bit.ly/3uEak2Z