Faz um tempo, contei aqui sobre o Projeto de Lei 123/2017 (goo.gl/hsjuNC) que apresentei na CVJ. Nesta semana, a proposta foi aprovada ✅ na Comissão de Legislação, o que me deixa muito feliz.

ENTENDA A PROPOSTA ⬇

Por diversos motivos, agentes e servidores públicos municipais precisam representar Joinville, participar de cursos de capacitação e de debates, Conselhos etc: isso é a chamada viagem oficial. Apesar de não usar diárias e ser contra o uso abusivo dessas viagens, concordo que às vezes é necessária e que pode contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade. O grande problema é que, muitas vezes, a viagem é feita de avião ✈ e o agente ou servidor público é quem fica com as milhagens. Não vejo com bons olhos, porque é injusto que mesmo sem ter desembolsado um centavo na compra da passagem aérea, o representante público tenha o direito a qualquer vantagem pessoal, em especial, ao acúmulo de milhagens. Isso ofende, inclusive, os princípios da Moralidade e da Impessoalidade, presentes em nossa Constituição. Por isso, quero que as milhas acumuladas sejam destinadas ao BANCO DE MILHAGEM sob responsabilidade da Prefeitura ou #CVJ.

Seguindo essa ideia, o Vereador Natanael Jordão sugeriu que as milhagens acumuladas sejam utilizadas por atletas de Joinville, que por diversas vezes são impedidos de participar de campeonatos e de representar nossa cidade Brasil afora por falta de recursos.

Estou confiante de que o projeto também seja aprovado na Comissão de Finanças para depois ser votado e aprovado por todos os Vereadores no Plenário.

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Rodrigo Coelho