FOMENTO AO TURISMO

Como primeiro catarinense a assumir a Presidência da Comissão de Turismo na Câmara dos Deputados, temos mantido um diálogo permanente com o setor, que, junto com os setores de evento e entretenimento, foi um dos mais afetados na pandemia. Nosso Estado, onde o turismo já representa 12% do PIB, e com inúmeros atrativos e um povo empreendedor e hospitaleiro, tem um potencial turístico enorme. Tivemos conquistas importantes nos últimos anos, como o PRONAMPE e o PERSE, mas ainda temos muito a avançar, especialmente, na infraestrutura turística, com a consequente geração de mais emprego e renda. Além disso, estamos focados na aprovação de 3 Leis:

  • Nova Lei Geral do Turismo
  • Novo Fundo Geral do Turismo – Fungetur
  • Marco Legal dos Jogos.
A aprovação dessas 3 leis será um divisor de águas para o setor e colocarão o nosso País em outro patamar.

INCENTIVO ÀS PPPs E ÀS PRIVATIZAÇÕES

Vejo com muito entusiasmo as PPPs - Parcerias Público-Privadas. Não faz sentido o Governo ser gestor dos Correios e manter estradas e aeroportos, por exemplo. Quanto menos peso deixarmos para o Estado, mais eficiente ele será na prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e segurança. Joinville, cidade que nasci, por exemplo, certamente seria beneficiada se locais bastante utilizados pelos cidadãos como o Centreventos Cau Hansen, a Arena Joinville e o Mirante, tivessem seus serviços transferidos para empresas privadas. Teríamos mais ofertas de empregos, a vinda de mais turistas, mais investimentos, melhor infraestrutura dos espaços, assim como já aconteceu com a Expoville e diversos outros espaços em Santa Catarina e no Brasil. Apoiar as PPPs é uma forma de enxugar o Estado e estimular a economia, a cultura e o turismo.

MENOS BUROCRACIA

Facilitar a vida de quem trabalha e gera empregos. Esse é uma de nossas bandeiras em Brasília. Reduzir a burocracia, defendendo, em especial, o microempreendedor individual (MEIs) e os micro e pequenos empresários (MPEs), que são a maioria no Brasil: essa é a nossa grande missão.

Ser empresário no Brasil não é fácil. São várias as dificuldades. Temos que tirar o Estado do cangote do Empreendedor. Uma delas está próxima de se resolver, que é a defasagem enorme na tabela do Simples Nacional. A proposta já foi aprovada nas Comissões e só falta ser votada em Plenário, para que a nova tabela possa vigorar já a partir de janeiro de 2023.

MAIS BRASIL MENOS BRASÍLIA

O fortalecimento dos municípios é minha grande bandeira – Mais Brasil e Menos Brasília. Defendo a Reforma do Pacto Federativo, que é deixar o dinheiro do cidadão nos municípios para que os prefeitos não fiquem com o “pires na mão” buscando recursos no Governo do Estado ou no Governo Federal.

Fui vice-prefeito e vereador e sei das inúmeras dificuldades enfrentadas pelos municípios. A redistribuição dos percentuais arrecadados vem sendo discutida há tempos e é um dos principais desafios no Congresso Nacional. É urgente essa reforma, que considero a mais importante de todas.