MAIS INVESTIMENTOS EM SANEAMENTO BÁSICO
13 de dezembro de 2019PAUTA DA SEMANA 16 a 20 de dezembro
17 de dezembro de 2019APROVADO ✅
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estava há 12 anos em tramitação na Casa e que pode ampliar em bilhões de reais os investimentos em telefonia móvel e ampliação de internet nas escolas públicas. Segundo o Deputado Federal Rodrigo Coelho, “na prática, mudamos as regras para utilização do FUST, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, que arrecada $ 1 bilhão por ano e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões. Só que esse dinheiro está praticamente parado. Nunca foi utilizado pra nada, pois a lei permitia o seu uso apenas para investimentos em telefonia fixa”, explica.
Com a aprovação do PL 1481/07, o objetivo do FUST será estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais, além de ser usado no uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade. “Será obrigatório conectar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, com internet banda larga, até 2024”, ressalta.
Coelho concorda que conectividade é o futuro e tem certeza que esse projeto será muito útil para melhorar, também, a qualidade do ensino dos nossos jovens. “Parabéns ao Relator, Deputado Vinicius Poit, e a todos os parlamentares pela aprovação”, finaliza.