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O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil (PL 3.261/2019) foi bastante discutido nessa semana na Câmara dos Deputados. O debate ainda não acabou e tudo indica que a votação do parecer do relator, Deputado Geninho Zuliani, será no dia 30/10.
O Deputado Federal Rodrigo Coelho defende que a universalização do saneamento básico deve ser tratada com prioridade no país. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, o acesso a todos a esgoto tratado deve ocorrer até 2033. Há uma mobilização para que sejam viabilizados R$ 700 bilhões para alcançar essa meta. “É muita grana, concordo. Há dinheiro em caixa? Quais serão os impactos se não agirmos rápido? São vários os questionamentos, e o que sabemos é que, infelizmente, em dez anos, a coleta de esgoto no Brasil foi de 40,9% para 52,4%, mas, desde 2013, vem perdendo a força. Se continuar nesse ritmo e o valor de investimento anual for o mesmo, nosso país vai atrasar em 30 anos a meta de saneamento universal”, comenta o Deputado. Quase a metade da nação brasileira, ou seja, 100 milhões de pessoas, não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto e cerca de 35 milhões vivem sem acesso à água tratada.
“Essas estatísticas colocam a saúde numa situação bastante debilitada, isso porque, mais da metade da população ainda vive em regiões extremamente carentes e cercada de esgoto a céu aberto. E quando digo ‘céu aberto’, podem imaginar milhares de família convivendo com a presença de ratos? E isso acontece em todas as cidades. A verdade é essa”, lamenta. Aproximadamente, 35% das cidades registraram epidemias ou endemias como dengue, diarreia, verminoses, cólera, hepatite A e leptospirose. Segundo o Censo Escolar 2018 (ligado ao Inep), 49% das escolas do ensino básico não estão ligadas à rede de esgoto e 26% não têm acesso à água encanada. “Não podemos aceitar que cerca de 6 mil crianças morram todos os anos em decorrência da falta de saneamento básico”, acrescenta.
Ainda segundo Coelho, é preciso aprovar o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, como também, permitir a exploração desses serviços pela iniciativa privada para mudar essa realidade e ampliar a cobertura do saneamento no Brasil. “Só através das PPPs – Parcerias Público-Privadas que vamos conseguir ofertar esgoto tratado a todos os brasileiros”, afirma o Deputado Catarinense Rodrigo Coelho.
Link da Reportagem: https://estudio.r7.com/saneamento-basico-o-drama-de-quem-nao-tem-24102019