Spinraza é liberado pelo SUS
24 de abril de 2019DEPUTADO FEDERAL RODRIGO COELHO SE REUNE COM PRESIDENTE DA CAIXA
1 de maio de 2019#PautaDaSemana
A Pauta dessa semana do Plenário da Câmara repete os Projetos pendentes da semana anterior, que destacamos no último dia 22/4.
Destaque para a nova Lei de Licitações que está sendo debatida. A proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios). E agora, temos uma novidade. O governo articula uma nova alteração para que seja retirada a margem de preferência para fornecedores nacionais, já que, atualmente, a preferência é para empresas locais, mesmo que seus preços sejam até 20% superiores aos de concorrentes estrangeiros. É uma alteração que ainda não tem consenso dos parlamentares. Vou informando vocês por aqui ????
Pois bem, antes de ir para o Plenário, os Projetos tramitam pelas Comissões. Como vocês sabem, faço parte da Comissão de Seguridade e amanhã vamos votar 2 Projetos polêmicos:
O Primeiro é o Projeto de Lei n. 121/1999 – do Dep. Cunha Bueno, que “proíbe a reprodução e a importação de cães das raças “Rotweiller” e “Pit Bull”, puros ou mestiços, e dá outras providências”. O RELATOR é o Dep. DARCÍSIO PERONDI, que deu PARECER favorável pela aprovação das Emendas do Senado.
O Segundo PL n. 4.815/2009, do Dep. Dr. Nechar, “veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches – Promoção de rede de “fast food” que vende brinquedo junto com o lanche.” Foram apensados os PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013), PL 6111/2013, PL 112/2015, PL 3128/2015 e PL 9269/2017). A RELATORA é a Dep. BENEDITA DA SILVA, que deu PARECER FAVORÁVEL.
???? O que vocês acham desses Projetos? Quero saber sua opinião. É só acessar o aplicativo Nosso Mandato e votar. É gratuito e está disponível na Apple Store (https://goo.gl/Xo76Qp) e na Play Store (https://goo.gl/z4dCym).
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