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20 de março de 2020COELHO DEFENDE ADIAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
22 de março de 2020O Deputado Federal Rodrigo Coelho apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de manter assistências social, econômica e de serviços básicos a quem mais precisa nesse momento de pandemia do coronavírus. “Precisamos focar na prevenção e na promoção do bem-estar, principalmente, da população mais carente que será a mais penalizada”, avalia.
Confira, agora, alguns pontos da proposta que preservam formas de manter um isolamento mais saudável e seguro:
1⃣ Proibir o cancelamento dos serviços de fornecimento de água, luz, gás encanado, telefonia e internet, bem como, os de planos e seguros de saúde, independente do pagamento de mensalidades ou coparticipação;
2⃣ Prorrogar os prazos de validade de receitas de medicamentos indispensáveis à saúde do paciente;
3⃣ Autorizar a redistribuição imediata em comunidades carentes de produtos indispensáveis à saúde pública que forem apreendidos pelo PROCON por prática abusiva, como álcool gel e máscaras.