O Deputado Federal catarinense Rodrigo Coelho (PSB-SC) está mobilizado em defesa da continuidade do trabalho que vem sendo feito pelas Defensorias Públicas da União situadas nos municípios de Joinville e Criciúma. “Considero o fechamento dessas unidades um retrocesso. A garantia de assistência jurídica aos mais carentes, pessoas que não têm condições, é um instrumento de transformação social, porque garante o acesso à justiça, e, com certeza, uma vida melhor para essas pessoas”, lamenta.

Recentemente, o Governo Federal anunciou o retorno de servidores cedidos ao órgão em todo o país até dia 27 de julho. Com essa intenção, 36 cidades de Santa Catarina correm o risco de ficar sem atendimento. Para evitar essa medida, através da Câmara dos Deputados, Coelho solicitou ao Ministério da Economia que explique por qual motivo está solicitando o retorno dos servidores cedidos à Defensoria Pública da União, depois de tanto tempo. “Pedi que o Ministério conceda um prazo maior para que esse serviço não feche as portas, já que esses servidores foram chamados até o dia 27 de julho, e a possibilidade de um orçamento extra para custear essas unidades. Além disso, manifestei meu apoio ao Projeto de Lei 7922/2014, que cria cargos para a Defensoria Pública da União, o que evitaria o fechamento de unidades”, revela.

Ainda segundo o parlamentar, outra saída seria estudar um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Não podemos permitir que as pessoas que mais necessitam de assistência jurídica fiquem desamparadas. E não falo somente de Joinville e Criciúma. Incluo nessa luta todas as cidades catarinenses”, finaliza.