DEPUTADO RODRIGO COELHO QUER MAIS RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS

Nesta terça-feira (05/11), o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes estiveram no Congresso Nacional e entregar aos Deputados um pacote de novas medidas econômicas. São mudanças no Pacto Federativo e em regras fiscais, divididos em 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos, para liberar mais de R$ 200 bilhões hoje travados nesses fundos para abater a dívida pública.

Na quarta-feira (06/11), haverá um megaleilão de excedentes do pré-sal, que dará um alívio aos cofres municipais. A estimativa de arrecadação é de R$ 106 bilhões. “Essa discussão é fundamental e deve ser nossa prioridade, ao descentralizar o dinheiro que fica com a União, aumentando a autonomia de estados e municípios”, defende o Deputado Federal Rodrigo Coelho.

A foto é do Roque de Sá, da Agência Senado.